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Entenda como ficam as ações de correção do FGTS após decisão do STJ

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As ações de categoria que pedem a revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seguem em tramitação após a decisão ne­gativa tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 11. Porém, elas poderão ser influencia­das por essa decisão contrária dada a uma ação específica sobre o mesmo tema. Isso significa que ficou mais difícil ganhar essas causas.

No Brasil existem cerca de 500 mil proces­sos em andamento contra a Caixa Econômica Federal que solicitam a substituição da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para recuperar perdas desde janeiro de 1999.

Dos processos protocola­dos pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em 2013, o mais volumoso, que compre­ende a base de São Bernardo e de Diadema, já foi julgado em primeira e em segunda instâncias e o pedido de pagamento das diferenças do FGTS foi negado.

Ocorre que o julgamento em segunda instância ainda não é defini­tivo porque o STJ suspendeu a tramitação de todas as ações até que saísse a decisão do último dia 11.

A decisão foi repudiada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, que reafirmou o compromisso de continuar em busca de uma solução favorável aos trabalhadores. “Todos sabemos que a Taxa Referencial não reflete o aumento do custo de vida e da inflação. Portanto, o sindicato estudará, com o seu Departamen­to Jurídico, outras medidas para resolver esta questão”, afirmou o sindicalista.

Lei – A lei do FGTS, que existe desde 1990, determina que o fundo seja corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos Me­talúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%.

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