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Doria vira réu em processo de PPP da iluminação pública de São Paulo

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O ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo do Estado João Doria (PSDB) virou réu em ação popular que pede a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) sobre os serviços de manutenção do sistema de iluminação da capital.

Na última segunda-feira (9), o juiz Alberto Alonso Muñoz suspendeu o contrato após a denúncia de pagamento de propina para direcionar o edital de licitação. A liminar também vetou a Prefeitura de realizar qualquer pagamento do contrato. As evidências surgiram em áudio divulgado pela rádio CBN.

As PPPs têm sido alvo de diversas ações. Em Diadema, por exemplo, o vereador Josa Queiroz (PT) apresentou o Projeto de Lei 010/2018, aprovado pela Câmara e aguardando sanção ou veto do prefeito, que prevê mecanismos de controle social e transparência em Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o poder público.

As PPPs estão sendo utilizadas em diversas cidades do País. É uma nova modalidade que tem sido utilizada em diversas áreas como iluminação, coleta de lixo, transporte público e muito mais. Os contratos entre prefeituras e empresas do setor privado variam de acordo com a modalidade. Em Diadema, por exemplo, a PPP da iluminação tem vigência de 25 anos e um contrato de 45 milhões de reais.

De acordo com o juiz, a denúncia é grave e leva a crer que o consórcio FM Rodrigues/CLD venceu a disputa depois de fazer pagamentos ilícitos a uma servidora. O áudio indica que Denise Abreu, ex-diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo, teria recebido propina para favorecer o consórcio.

O custo mensal da manutenção do serviço é de R$ 30 milhões para o município e o valor global do contrato é de R$ 7 bilhões. Segundo o juiz, as medidas adotadas pela Prefeitura são insuficientes já que os pagamentos mensais continuam mantidos, o que viola “os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública”.

A ação popular foi proposta por cinco pessoas: Marcelo Ferraro, Gisele Agnelli, Rogério da Silva, Allen Ferraudo e o advogado Paulo Leme. O Ministério Público opinou pela concessão da liminar. Se julgada procedente a ação, Doria, a Prefeitura de São Paulo e as empresas envolvidas podem ser condenados a reparar eventuais danos decorrentes em função do contrato.

Crédito da foto: Fabio Arantes/Secom

* Com informações da RBA

 

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