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Justiça preservará em depoimento crianças e adolescentes vítimas de violência

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Nos serviços de proteção, crianças e adolescentes passam por longos e repetidos depoimentos, sendo expostas a inúmeros constrangimentos ao recontar as agressões sofridas. Em vigor desde o dia 4 de abril, após ser sancionada pelo governo federal, a Lei de Escuta Protegida, da deputada Maria do Rosário e de outros parlamentares da Frente de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, traz um novo alento para casos dessa natureza.

A deputada Maria do Rosário ressalta que a lei possibilita que os depoimentos das vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, cercados de todo o cuidado, sem o contato com o agressor. “Em muitos casos, as vítimas eram expostas sem nenhum cuidado e sofriam violência duplamente. A partir de agora, elas serão ouvidas em uma sala especial e com muito mais segurança”, disse a deputada.

Defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Adolescência na Defensoria Pública de São Paulo, Peter Molinari, destacou que a lei abre novas possibilidades em casos de violência menos graves e em contexto escolar. Para o advogado e coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Ariel de Castro Alves, a lei vai permitir equipes multidisciplinares e capacitadas para o atendimento às vítimas.

Maria do Rosário afirmou que a lei levou uma década para ser aprovada e que só foi possível graças à atuação da frente parlamentar que atua em defesa dos direitos humanos na Câmara dos Deputados. “A lei é uma resposta ao conservadorismo de vários segmentos da sociedade que atacam de maneira mais acintosa mulheres e meninas, particularmente, nos casos de violência sexual em que, muitas vezes, a responsabilidade pelo crime é atribuída à vítima”, afirmou. A deputada destacou que o trabalho tem de ser intenso para fiscalizar a aplicação da Lei da Escuta Protegida.

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