Início Santo André Em meio a imbróglio jurídico, Paulo Serra prorroga contrato com NotreDame

Em meio a imbróglio jurídico, Paulo Serra prorroga contrato com NotreDame

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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prorrogou o contrato com a NotreDame Intermédica pelos serviços de assistência médica prestados aos servidores municipais ativos e inativo do município.

Segundo a Prefeitura, o vínculo foi firmado até que o Judiciário resolva o imbróglio entre a GreenLine e o Instituto de Previdência de Santo André (IPSA). No mês passado, a operada de saúde venceu o processo de licitação na cidade. Em seguida, a NotreDame Intermédica e a Biovida Saúde, ambas participantes do certamente, entraram com ação na Justiça pedindo uma liminar de anulação do pregão.

As operadoras basearam-se em sanção aplicada pela Prefeitura de São Caetano à operadora GreenLine, na qual a proíbe de participar de licitações promovidas pelo Poder Público. As licitantes do processo usaram a prerrogativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que a punição prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei n. 8.666/93 não se limita apenas ao ente que a proferiu.

Ao renovar o contrato com a NotreDame, o tucano Paulo Serra ressaltou que aguarda a decisão do juiz para firmar um contrato definitivo mesmo após os servidores terem deixado claro que não aceitam a GreenLine como prestadora de serviço no município.

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