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Paulo Serra envia projeto de lei à Câmara que suspende aumento do IPTU para 2018

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A Prefeitura de Santo André protocolou, na tarde de quinta-feira (1), projeto de lei na Câmara Municipal, de autoria do prefeito Paulo Serra (PSBD), que determina apenas a suspensão do aumento do IPTU 2018, de acordo com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O projeto não especifica que seja devolvido o dinheiro ou gerado crédito para quem já efetuou o pagamento do imposto, como declarou o prefeito à imprensa.

Ao recuar de seu projeto de aumento abusivo, o prefeito Paulo Serra propõe agora uma Comissão Extraordinária com o objetivo de realizar audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre a atualização da Planta Genérica de Valores.

O texto do projeto indica que o Executivo não desistiu do aumento do IPTU com base na PGV. O que ele pretende agora é reajustar com o apoio de técnicos e amparo da sociedade.

Se nada for alterado no projeto de lei, não existe garantias de que o IPTU não possa ter novo aumento a partir do dia 1 de janeiro do 2019, já que a suspensão do reajuste, anunciada na última terça-feira (30), é válida apenas até o próximo dia 31 de dezembro deste ano.

O governo municipal divulgou ainda que distribuirá 222,6 mil novos carnês com cálculos refeitos e datas de vencimento para o fim de março. Neste ano, os valores serão os mesmos do IPTU de 2017, com acréscimo apenas da reposição da inflação.

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