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Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula

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Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram na quarta-feira (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O primeiro a declarar o seu voto foi João Pedro Gebran, que, antes de avaliar o mérito, havia rejeitado as preliminares interpostas pelas defesas dos réus. Sobre a imputação do crime de lavagem de dinheiro relativa ao apartamento do Guarujá, ele afirmou que a transferência da posse “não é essencial para caracterizar este crime, justamente porque o contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. Segundo ele, é o mesmo que Lula tivesse colocado o imóvel em nome de um laranja, no caso, a OAS.

O relator corroborou as teses do juiz Sérgio Moro em sua sentença, e ainda justificou atitudes do magistrado tidas como ilegais por parte da comunidade jurídica. Enquanto analisava o mérito da ação em seu voto, rejeitou o fato de que a quebra de sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula tenha sido um ato parcial e inconstitucional de Moro. “Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados”, disse. Ao fim, Gebran ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês, inicialmente estabelecida em 9 anos e seis meses.

O revisor da ação, Leandro Paulsen, acompanhou o voto do relator em favor da manutenção da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulsen também seguiu o relator na dosimetria, mantendo o aumento determinado em relação à decisão de Moro.

Terceiro desembargador a votar, Victor Laus, também iniciou sua participação rejeitando as preliminares apresentadas pela defesa de Lula. Ele contestou as críticas à utilização de depoimentos dos delatores Leo Pinheiro e Agenor Franklin, réus no mesmo processo, contra o ex-presidente. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”, disse. Laus elogiou ainda o juiz federal Sergio Moro, qualificando-o como “talentoso, corajoso, brilhante, que teve e tem diante de si uma complexa análise de casos”. Ao fim, seguiu o voto de Gebran e Paulsen, rejeitando o recurso da defesa, mantendo a condenação e aumentando a pena de Lula.

Com a decisão unânime, fica excluída a possibilidade de haver embargos infringentes, restando apenas os de declaração, que serão votados pelos mesmos magistrados. O acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal de Lula deve ser divulgado na próxima semana.

 

* Com informações da Rede Brasil Atual

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