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Moradores de São Caetano organizam protesto contra taxa do lixo

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Os moradores de São Caetano do Sul preparam uma manifestação contra a criação da taxa de lixo na cidade. O ato deve ser realizado na próxima quarta-feira (23), às 18h, em frente à Câmara Municipal.

A taxa virou motivo de debates no município a partir de uma possível inconstitucionalidade da cobrança. O projeto de lei, que aprovou a medida, foi votado no segundo semestre de 2017, quando ampliou as funções do antigo DAE e alterou o nome da autarquia para SAESA (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Com isso, a Prefeitura transferiu a obrigação do serviço de coleta de lixo para a autarquia, recriando a taxa que aparece, agora, nas contas de água e não mais na de IPTU.

Os vereadores da cidade se dividem sobre o tema. Nas redes sociais, por exembro, Jander Lira (PP) divulgou vídeos da votação mostrando que tanto Lira quanto Chico Bento (PP) votaram contra a taxa. Do outro lado, Caio Funaki (PEN) explicou os motivos jurídicos que dão jurisprudência para a cobrança.

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