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Assédio sexual no transporte público de Mauá agora dá multa de mais de R$ 6,5 mil

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O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), sancionou projeto de lei, aprovado em outubro pela Câmara, que estabelece multas a quem praticar assédio sexual no transporte e espaços públicos da cidade. De autoria do vereador Fernando Rubinelli (PDT), a medida prevê multa de R$ 6.548,76 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado.

A Prefeitura informou que a multa será corrigida anualmente e sua incidência independe de condenação no âmbito civil ou penal. A nova legislação está em vigor desde 18 de dezembro de 2017.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo indicam, por exemplo, que em 2017 a Polícia Civil registrou 464 casos de abuso sexual no transporte coletivo do município de São Paulo. O cenário representa um crescimento de 35% (343 boletins dessa natureza) em relação a 2016. Em 2011, o número de ocorrências era 208.

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