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Atila Jacomussi levanta recesso para Câmara votar criação de taxa do lixo

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O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiu durante reunião realizada ontem (18) levantar o recesso da Câmara Municipal para votação da criação da taxa do lixo na cidade. O projeto será levado a plenário amanhã (20), a partir das 9h, em duas votações seguidas. Quem não deve ficar feliz com esse desfecho são os moradores, que terão em 2018 um novo imposto para pagar. A iniciativa acalmou os ânimos com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., empresa responsável pela coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade. A terceirizada, que alega haver por parte da Prefeitura cinco parcelas de pagamento em atraso, cobra mais de R$ 14 milhões em débitos passados.

Para o chefe do Executivo, as sessões extraordinárias foram a única forma de evitar que a Lara interrompesse os serviços em Mauá. Atila Jacomussi ressalta que a criação da taxa de lixo permitirá ao município regularizar o saldo devedor e voltar a ficar em dia com a empresa. O desafio da gestão municipal agora é conseguir os votos suficientes para a aprovação da medida, que deve entrar em vigor em 2018.

A redação do projeto determina que os proprietários de residências paguem em média R$ 8 mensais pela taxa do lixo. O texto diz ainda que a Prefeitura de Mauá oferecerá subsídio de 20% para quem consumir até 20 m³ (metros cúbicos) de resíduos sólidos. A proposta estabelece faixas e diferentes valores para casas, estabelecimentos comerciais e áreas industriais.

Segundo dados do Portal da Transparência, a Lara efetuou serviços correspondentes ao pagamento de R$ 25,7 milhões, porém, recebeu dos cofres públicos R$ 11,6 milhões. O governo alega que, além de R$ 2,6 milhões mensais previstos no contrato, precisa pagar à empresa mais as parcelas da repactuação da dívida de R$ 43,1 milhões, sancionado pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT), o que eleva a quantia para R$ 3,3 milhões por mês.

No dia 13 de dezembro, a Lara deu prazo de 48 horas à Prefeitura para que pagasse a dívida de cerca de R$ 14 milhões ou suspenderia a coleta de lixo na cidade. No entanto, Atila Jacomussi alegou que não havia dinheiro em caixa porque o Executivo tem de pagar em dezembro o 13º salário dos servidores. A solução foi apresentar projeto criando a taxa de lixo.

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