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Vereador quer liberar igrejas e templos de Mauá da exigência de alvarás para funcionamento

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O vereador de Mauá Irmão Ozelito (SD), representante da comunidade evangélica, apresentou à Câmara projeto de lei que retira a obrigatoriedade de as igrejas do município possuírem alvarás de funcionamento. A proposta, que estende o direito a todos os templos religiosos da cidade, deve ir à votação no Legislativo mauaense em breve.

Para o parlamentar, a “temática religiosa” enfrenta preconceitos e, por conta disso, gera resistências administrativas e rígida burocracia para a obtenção do alvará de funcionamento. Com duas páginas, o texto do projeto cita ainda a imunidade tributária garantida a templos religiosos, prevista na Constituição Federal, para defender a liberação de alvarás para templos e igrejas da cidade. “Inegável é a função social exercida pelas igrejas, independentemente de religião, junto às comunidades onde atuam, fazendo, algumas vezes, o papel do próprio Estado, na medida em que buscam acolher, principalmente, aqueles que estão à margem da sociedade”, relata o texto.

Em Mauá, estabelecimentos comerciais com capacidade para receber grande número de pessoas, como comércios, indústria, unidades de ensino e templos religiosos, precisam cumprir diversas exigências para atestar a segurança do ambiente antes de abrirem as portas. Entre os requisitos legais estão o AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) e o Auto de Conclusão de Obra, o chamado Habite-se.

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