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Câmara de Santo André aprova limite para aumento do IPTU em 2018

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A Câmara Municipal de Santo André aprovou, na terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo que prevê tetos para o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano na cidade. Agora, a proposta só depende da assinatura do prefeito Paulo Serra (PSDB) para já valer para os carnês de 2018. A princípio, os novos valores serão cobrados até 2021.

Ao todo, foram 16 votos favoráveis e quatro abstenções por parte da bancada petista (Bete Siraque, Eduardo Leite, Alemão Duarte e Luiz Alberto). Houve a ausência de Willians Bezerra, também do PT.

De acordo com a Prefeitura, as novas medições dos valores em residências não devem sofrer majoração do tributo superior a 50%. Apartamentos, garagens e comércios teriam, no máximo, reajuste de 60%. Indústrias e terrenos poderiam ter, respectivamente, reajuste de até 70% e 80%.

Em julho deste ano, o prefeito sancionou, após aprovação da Câmara, projeto que prevê a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), que é utilizada no cálculo do imposto e se baseia no valor do imóvel. O Executivo informa que esses valores estão defasados, já que não têm alteração desde

A Prefeitura de Santo André pretende arrecadar R$ 581,1 milhões com o recolhimento do IPTU de 2018. De acordo com dados publicados pelo Portal da Transparência, o aumento para o ano que vem será de 118,18% na comparação com esse ano, que está em R$ 266,3 milhões.

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