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Nova legislação trabalhista será questionada em tribunais e nas ruas

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Aprovada pelo governo de Michel Temer e em vigor desde sábado (11), a nova legislação trabalhista será questionada juridicamente em estâncias superiores do trabalho por políticos e nas ruas pelos trabalhadores e movimentos sociais. É o que preveem especialistas dos meios jurídico, sindical e político ouvidos durante o debate “O dia seguinte à Reforma Trabalhista”, realizado na segunda-feira (13), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

O desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), e a procuradora Sofia Vilela de Morais e Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram taxativos em suas explanações: a nova lei trabalhista em vigor é inconstitucional e ilegítima.

De acordo com o desembargador, essa nova legislação será questionada nos tribunais. “A Justiça do Trabalho não é imparcial, ela tem lado. Tem de proteger o trabalhador. Foi feita para isso”, afirmou.

Meirelles disse se tratar de uma reforma “ilegítima”, pois foi feita por um governo sem voto, sem discutir com os interessados: os trabalhadores e sindicatos, em primeiro lugar, e os juízes e procuradores do trabalha, que também não foram chamados para opinar. “Não tenho dúvidas de que será questionada a constitucionalidade dessa reforma. Além do mais, não é segredo para ninguém que essa reforma foi feita para o empresário, não para o trabalhador”, ressaltou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta Nacional do partido, destacou que as mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista vão levar à queda dos rendimentos dos trabalhadores dadas as modalidades precarizadas de contratação, reduzindo, assim, o consumo e impactando no crescimento da economia. Outra consequência apontada por ela é o agravamento da concentração de riquezas no País.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, a grande tarefa dos trabalhadores será fortalecer os sindicatos para fazer o enfrentamento. “Nós, trabalhadores metalúrgicos da CUT, resistiremos à implementação e efetivação dessa legislação. A tarefa agora é fortalecer os sindicatos como principais e únicos interlocutores na relação capital-trabalho”, disse.

Segundo ele, a reforma transforma o Brasil não em um país com um mercado consumidor fortalecido, mas em uma nação exportadora e de mão de obra barata. “O Congresso não tem legitimidade moral para fazer essa reforma. Fez uma alteração que muda todas as relações sem ouvir os trabalhadores, a Justiça do Trabalho e o movimento social”, concluiu.

O debate também foi acompanhado de perto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o que aconteceu precisa ser encarado como uma lição de vida, pois essa nova legislação trabalhista foi imposta por um governo sem voto e por um Congresso que não representa a classe trabalhadora.

Foto: Edu Guimarães/SMABC

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