A Câmara de Santo André aprovou na terça-feira (24), em votação definitiva, o projeto de reestruturação administrativa na Casa, a partir da criação e extinção de cargos efetivos e da criação de cargos comissionados de livre provimento.
Segundo o vereador Luiz Alberto (PT), o projeto foi discutido com rigor pela Casa e atende às recomendações feitas pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). “Nos reunimos e nos debruçamos sobre cada detalhe do projeto, para garantir que o Legislativo tenha uma gestão coesa”, defendeu.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, teve 15 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções. O texto recebeu 13 emendas, o que contemplou parte dos servidores.

Para o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS), que votou contra, sua decisão foi pautada pelo desconhecimento de detalhes do projeto. “Não tive acesso aos detalhes de relatório. Não posso ser favorável a algo que desconheço o teor”, pontuo o parlamentar.

Entre as mudanças, uma emenda frisa que as funções gratificadas de assistentes de gabinete, cujo cargo de origem não seja de técnico legislativo, após realização de concurso específico, serão extintas até dezembro de 2020.

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