O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília na sua 31ª Reunião Ordinária, repudiou a medida e decidiu, na quarta-feira (25), instaurar uma Comissão de Apuração de Condutas e Situações Contrárias aos Direitos Humanos do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A medida é uma reação diante da publicação, no dia 16 de outubro, da Portaria nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil, reduzindo as situações que caracterizam o crime e dificultam a sua fiscalização.

Esta é a primeira vez que o colegiado abre um procedimento de apuração, recurso previsto na lei que cria o conselho (Lei nº 12.986/2014). A justificativa para abertura do procedimento são as ações reiteradas adotadas pelo ministro, desde o início de sua gestão, que criam dificuldades ao processo de erradicação do trabalho escravo no País, como na ação voltada à não publicação da lista suja e, mais recentemente, com a publicação da Portaria MTB nº1129/2017.

#DireitosHumanos #ParticipaçãoSocial

Foto: Itamar Aguiar/Divulgação

Carregar artigos semelhantes
Carregar mais em Política
Fechado para comentários

Veja também

Comissão especial retoma nesta quarta votação do projeto Escola sem Partido

No fim da tarde de ontem (20), foi suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos D…