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Tribunal de Justiça de SP suspende contratação de comissionados em São Bernardo

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Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estão suspensas novas contratações em cargos de comissão na Prefeitura de São Bernardo do Campo. A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que questiona a existência de 273 cargos comissionados no município. O Executivo sãobernardense conta atualmente com 1.149 cargos em comissão.

A decisão foi expedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Dessa forma, todas as funções estão suspensas até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do tribunal. Cargos como os de coordenador de agência do Rudge Ramos e do Alvarenga, oficiais de gabinete de diversas secretarias, chefes de divisão, encarregados de serviço, assistentes técnicos de secretarias e assistentes de diretoria estão entre as funções afetadas.

Além disso, também foram questionadas pelo TJ-SP as seguintes funções: diretores de projetos e obras públicas, de departamento do tesouro, de redação e atos oficiais, do departamento de limpeza urbana, de parques e jardins, de apoio à educação, de apoio à gestão do Sistema Único de Saúde, de políticas afirmativas, de engenharia de tráfego, de vias públicas, de gestão ambiental, entre outras.

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