A Câmara de Santo André deve apreciar, na sessão desta quinta-feira (19), em segunda votação, a redução do número de cargos comissionados na Casa. Já aprovado em primeira votação na terça-feira (17), o corte de cargos de confiança é uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que determinou a exoneração de 105 funcionários.

O Legislativo tem, atualmente, 231 cargos comissionados, quadro desproporcional ao número de servidores concursados. Caso a determinação do TCE seja cumprida, esse número cairia para 126, uma queda de 45,45%. Ou seja, na média, cada parlamentar teria que reduzir de 11 para seis seu quadro de servidores.

O excesso de comissionados na Câmara também é alvo de indagações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que cobra medidas que dão maior restrição às nomeações feitas por vereadores.

O presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), discorda da determinação do TCE e acredita que os parlamentares devem apresentar, nos próximos dias, emendas ao texto original prevendo corte menor nos gabinetes.

De acordo o texto original do projeto, cada vereador deverá ter um chefe de gabinete e um assessor, ambos com ensino superior e salários brutos de R$ 9.793,59.

Os outros cargos dizem respeito a assessores de relações parlamentares e de políticas públicas, que têm salários de R$ 7.611,42, também com exigência de nível graduação completa.

Há também contratações para assessores políticos e de relações comunitárias. Esses, com salários de R$ 2.767,98, precisam ter ensino médio ou curso técnico concluídos.

Segundo o vereador Rodolfo Donetti (PPS), antes de cortar cargos, é necessário se atentar a todos os requisitos exigidos pelo MP e pelo TCE. “Não se trata só de reduzir cargos. Mas vamos nos atentar ao que está sendo pedido antes e buscar se enquadrar neste outros requisitos. Por isso, estudamos acrescentar emendas ao projeto”, defendeu.

A vereadora Bete Siraque (PT) destacou que várias atitudes já vêm sendo tomadas, como a redução de dois cargos no ano passado. “Em 2008, foi aprovado na Casa o aumento de assessores (de nove para 13). De lá para cá, já estamos em uma regressiva de cargos. Mas ainda não finalizamos o debate. Eu penso que a diminuição de dois cargos equacione o problema. Considero algo em torno de nove cargos comissionados como razoável”, ponderou.

 

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