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Servidores pressionam e PL de Alckmin que congela investimentos é retirado do regime de urgência

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Nesta terça-feira (17), o auditório André Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado, ficou tomado por servidores públicos estaduais que foram protestar contra o Projeto de Lei 920/2017, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos. Na prática, a medida limita os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando a população paulista, em especial, os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos.

A plenária em conjunto com várias centrais sindicais, sindicatos e sociedade civil conseguiu, junto ao Colégio de Líderes da Alesp, que o projeto fosse retirado do regime de urgência. Ou seja, com essa decisão, o PL terá de passar por todas as comissões para só depois seguir ao plenário.

De acordo com integrantes de movimentos contrários ao projeto, a medida proposta por Geraldo Alckmin significa limitar os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando toda a população de São Paulo, em especial, os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Douglas Izzo, o protesto na Alesp garantiu, além da retirada do regime de urgência, uma audiência pública no dia 26, na qual será discutido o mérito do projeto, bem como tudo o que ele representa para os trabalhadores e a população que depende de serviços públicos.

“É lamentável que o Estado mais rico da federação aponte para o conjunto da população este congelamento, o que vai trazer prejuízo nos atendimentos de serviços oferecidos pelo Estado, que são pagos pelo próprio povo. No dia 26, vamos realizar uma audiência pública para discutir o mérito desse projeto e mostrar para a população o quanto a proposta é danosa”, alerta Izzo.

Servidora do Instituto Geológico e pesquisadora ligada à Secretaria do Meio Ambiente, Maria José Brollo ressalta que há muito tempo a categoria não é valorizada e o setor não recebe investimentos. Segundo ela, o projeto proposto por Alckmin não tem legitimidade.

Integrante da Comissão de Finanças da Alesp, o deputado Teonílio Barba, do Partido dos Trabalhadores, afirmou que esse projeto de lei dialoga diretamente com a PEC aprovada pelo governo de Michel Temer e que congelou investimentos no Brasil por 20 anos.

“Esse projeto proposto por Alckmin prejudica e desvaloriza ainda mais os servidores do Estado. Na verdade, ele está fazendo uma grande sacanagem com a população do Estado”, ressalta Barba.

No dia 27 de outubro, funcionários públicos do Estado prometem paralisar todos os serviços em protesto contra o PL 920/2017 e pela valorização dos servidores.

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