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Aumento da informalidade: não há o que comemorar

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No dia 31 de agosto, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD Continua, do IBGE, apontou queda do número de desempregados no Brasil, que passou de 13,6%, no primeiro trimestre de 2017, para 12,8%, no segundo trimestre. O motivo da queda se dá pela contratação sem carteira assinada somado ao aumento do número de desempregados que agora trabalham por conta própria.

O dado sintetiza uma cena cotidiana na sociedade brasileira: um trabalhador acaba de ser demitido, percorre a cidade em busca de uma nova oportunidade de emprego, mas não a consegue. Preocupado com as contas que se acumulam, aceita fazer pequenos bicos. É mal remunerado, não tem nenhuma segurança quanto ao vínculo empregatício, não tem plano de saúde, férias remuneradas, vale refeição e muitas vezes nem o direito ao descanso semanal, mas a necessidade faz com que ele aceite essas condições. 461 mil trabalhadores foram contratados nessas condições. Outros 351 mil se aventuraram a trabalhar por conta própria. Isso em um universo de 13,3 milhões de desempregados.

A pesquisa recém-publicada pelo IBGE evidencia uma legião de centena de milhares de trabalhadores que para sobreviver se submetem a situações extremamente precária de trabalho, nas quais os direitos trabalhistas e a seguridade social já não existem mais. Apesar disso, a notícia foi comemorada por partidos como o PSDB, DEM, PMDB, PTB, PP e PPS e anunciada com louvores pelos grandes veículos de comunicação (Folha, Estadão, Grupo Globo, Bandeirantes, Record etc.).

É importante observar que os dois lados, tanto o partidário quanto o da imprensa, colaboraram ativamente para a efetivação do golpe contra a presidenta Dilma e seguiram em articulação para a aprovação da Reforma Trabalhista, a terceirização e a PEC do teto dos gastos, sem falar na articulação que ainda é feita para aprovar a Reforma da Previdência, medidas que sacrificam os direitos da classe trabalhadora para beneficiar os grandes empresários.

Os partidos e mídias citados não apenas defendem os interesses dos grandes empresários, muitos deles são os próprios empresários, roubam o discurso de defesa do emprego, mas na prática sacrificam os direitos da classe trabalhadora para continuar garantindo a ampliação ilimitada do lucro.

Esses setores alegam ainda que a flexibilização das leis trabalhistas e a própria reforma da previdência são necessárias para melhorar a economia do País, isso é uma contradição. Quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, a empresa recolhe valores na folha de pagamento que são repassados para a União. São os encargos trabalhistas, valores que alimentam fundos de seguridade social para os trabalhadores, mas que também são utilizados para investir em programas sociais.

Apenas os empresários e aqueles que defendem os interesses dos patrões comemoram o aumento da informalidade, anunciada pelo IBGE. Não há o que comemorar quando há uma queda tão preocupante na qualidade dos empregos. Não há o que comemorar quando verificamos o aumento da precarização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Barba (PT) – Deputado Estadual

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